Plantão Sem Medo

📅 Data: 05/09/2026
⏱ Horário: 09:00
📍 Local: Presencial · São José do Rio Preto
💰 Investimento: R$ 120,00

Li e aceito o contrato de prestação de serviços, o termo de LGPD/uso de imagem e o termo de consentimento para práticas com risco de lesão.

Vagas limitadas — turmas reduzidas para garantir a qualidade da prática.

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⚠️ Modelo provisório, ainda sem revisão jurídica final.

1. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

CONTRATANTE: o(a) aluno(a) identificado(a) no cadastro/pedido de compra.

CONTRATADA: TS Treinamentos em Saúde — Rua Gastão Vidigal, 2150 — Santos Dumont, São José do Rio Preto · SP · Brasil

Do objeto: prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, do curso adquirido pelo site, conforme descrição, carga horária, modalidade e data informadas no momento da compra.
Do pagamento e reserva de vaga: a vaga é garantida mediante o pagamento integral do valor do curso, via Pix ou cartão, processado pela InfinitePay. A confirmação da matrícula está condicionada à aprovação do pagamento.
Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE tem o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra para exercer o direito de arrependimento e obter reembolso integral, desde que o curso ainda não tenha sido realizado e a solicitação seja feita por escrito ao e-mail contato@tstreinamentos.com.br.
Política de cancelamento (após o prazo de arrependimento): em caso de desistência fora do prazo do item anterior, o reembolso segue a proximidade da data do curso, calculado sobre o valor pago:
- 30 dias ou mais de antecedência: reembolso de 90%;
- de 15 a 29 dias de antecedência: reembolso de 80%;
- de 7 a 14 dias de antecedência: reembolso de 70%;
- de 1 a 6 dias de antecedência: reembolso de 30%;
- menos de 24 horas de antecedência, não comparecimento, ou após o curso já realizado: sem reembolso — o CONTRATANTE poderá solicitar reagendamento ou participação em outra turma, conforme disponibilidade da CONTRATADA.
Frequência e certificação: para emissão do certificado, o CONTRATANTE deverá cumprir frequência mínima de 75% da carga horária e realizar as avaliações práticas/teóricas, quando aplicáveis. O certificado digital será disponibilizado na Área do Aluno após liberação pela CONTRATADA.
Material didático: todo material fornecido é de uso exclusivo do CONTRATANTE, sendo vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização escrita.
Documentos complementares: fazem parte integrante e indissociável deste contrato o Termo de Proteção de Dados (LGPD) e Autorização de Uso de Imagem e, quando o curso envolver prática de procedimentos, o Termo de Consentimento para Práticas com Risco de Lesão — ambos apresentados junto a este documento.
Aceite eletrônico: ao marcar "Li e aceito os contratos" no checkout, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este contrato e os documentos complementares citados acima. O aceite, acompanhado do registro de data, hora e IP, tem valor de assinatura para todos os fins legais (MP 2.200-2/2001).
Foro: fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

⚠️ Modelo provisório, ainda sem revisão jurídica final.

2. Termo de Proteção de Dados (LGPD) e Autorização de Uso de Imagem, Voz, Vídeo e Redes Sociais

TITULAR: o(a) aluno(a) identificado(a) no cadastro/pedido de compra.

CONTROLADORA: TS Treinamentos em Saúde — Rua Gastão Vidigal, 2150 — Santos Dumont, São José do Rio Preto · SP · Brasil

Dados tratados: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp e área de atuação informados no cadastro, além de imagens e vídeos captados durante as atividades presenciais.
Finalidade: execução do contrato de prestação de serviços, emissão de certificado, comunicação sobre o curso e, quando autorizado neste termo, divulgação institucional.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) para os dados cadastrais, e consentimento específico (art. 7º, I, LGPD) para o uso de imagem/voz/vídeo tratado neste termo.
Autorização de uso de imagem, voz e vídeo: o TITULAR autoriza, a título gratuito e por prazo indeterminado enquanto vigorar a finalidade aqui descrita, o uso de fotos e vídeos das atividades em que participar para: (a) material didático interno da CONTROLADORA; e (b) divulgação institucional no site oficial e nas redes sociais da TS Treinamentos em Saúde (incluindo o Instagram @tstreinamentos_). Não haverá uso com finalidade comercial de terceiros, nem uso que exponha o TITULAR de forma vexatória ou pejorativa.
Revogação da autorização de imagem: o TITULAR pode revogar esta autorização a qualquer momento, por escrito, ao e-mail contato@tstreinamentos.com.br. A revogação não afeta materiais já publicados antes da solicitação, que serão removidos em prazo razoável quando tecnicamente possível.
Compartilhamento com terceiros: os dados pessoais só são compartilhados com prestadores estritamente necessários à operação (ex.: processador de pagamento). Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins de marketing de terceiros.
Retenção e segurança: os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais, com medidas técnicas e administrativas razoáveis de proteção.
Direitos do titular (art. 18 da LGPD): o TITULAR pode solicitar, a qualquer momento e mediante contato com contato@tstreinamentos.com.br, a confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados ou informação sobre compartilhamento, bem como revogar o consentimento aqui dado.

⚠️ Modelo provisório, ainda sem revisão jurídica final.

3. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Práticas com Risco de Lesão

PARTICIPANTE: o(a) aluno(a) identificado(a) no cadastro/pedido de compra.

Natureza da prática: alguns cursos da TS Treinamentos em Saúde incluem prática de procedimentos técnicos de enfermagem/saúde — como punção venosa, punção subcutânea, punção intramuscular e outros procedimentos invasivos ou de contato — realizados entre os próprios participantes e/ou em manequins/simuladores, sempre sob supervisão de instrutor(a) qualificado(a).
Riscos inerentes: por sua natureza, esses procedimentos podem causar desconforto, dor leve, hematoma ou equimose no local, e, mais raramente, outras intercorrências. O PARTICIPANTE declara estar ciente de que esses riscos são inerentes à prática de treinamento em procedimentos de saúde.
Medidas de segurança: a CONTRATADA se compromete a realizar as práticas com material adequado e, quando aplicável, estéril ou descartável, em ambiente apropriado e sob supervisão de instrutor(a) qualificado(a), seguindo as boas práticas do ensino técnico em saúde.
Participação voluntária: a participação em cada prática é voluntária. O PARTICIPANTE pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, recusar-se a realizar ou a receber um procedimento específico, sem qualquer prejuízo em sua permanência no curso.
Assistência em caso de intercorrência: caso ocorra qualquer intercorrência durante a prática, a CONTRATADA prestará assistência imediata, incluindo primeiros socorros e, se necessário, encaminhamento a atendimento médico.
Direitos preservados: este termo tem finalidade exclusivamente informativa e de registro do consentimento esclarecido do PARTICIPANTE quanto aos riscos normais e inerentes à prática — não implica renúncia a nenhum direito legal. O PARTICIPANTE mantém integralmente o direito de buscar reparação e indenização, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação civil aplicável, em caso de dano comprovadamente decorrente de negligência, imprudência ou imperícia da CONTRATADA ou de seus instrutores.
Dados de saúde: informações de saúde eventualmente reveladas pelo PARTICIPANTE (ex.: alergias, uso de anticoagulantes, condições relevantes para a segurança da prática) são tratadas como dado pessoal sensível, nos termos da LGPD, usadas exclusivamente para adequar a prática com segurança.